EM nº 00094/2015 MRE

Brasília, 13 de Março de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012, pela Embaixadora do Brasil junto à Etiópia e ao Djibuti, Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Djibuti, Mahmoud Ali Youssouf.

     2. A assinatura desse instrumento, de especial importância por ser o primeiro instrumento celebrado entre o Brasil e o Djibuti, atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias, de modo a estimular e aperfeiçoar o desenvolvimento social e econômico de seus respectivos países.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições dos setores público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países e organismos internacionais. Para tanto, poderão ser convocadas reuniões entre as Partes, quando necessário, para assegurar a implementação do Acordo.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Sérgio França Danese