EM nº 00124/2015 MRE

Brasília, 18 de Março de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011, por mim e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Grigol Vashadze.

     2. A assinatura desse Acordo possibilitará a realização de ações de cooperação técnica em áreas consideradas prioritárias pelas Partes.

     3. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não governamentais de ambas as Partes.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 49, inciso I, combinado com o Artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Sérgio França Danese