Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO FM PÉ DE CEDRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Coxim (MS)