Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

Texto - Ajuste Complementar
  • Diário do Senado Federal - 15/12/2016, Página 409 (Ajuste Complementar)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2017, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/12/2016, Página 407 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Ajuste acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/12/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália - Roma (Itália), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Ajuste complementar - Cooperação - Defesa - Engenharia aeroespacial
ACORDO DE COOPERAÇÃO