Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/3/2017, Página 185 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/2/2017, Página 203 (Exposição de Motivos)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/3/2017. O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/4/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Lima (Peru), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Ampliação - Integração econômica - Comércio exterior