DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2017

EMENTA: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2016 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio De Janeiro, Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei n° 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.