Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2017
EMENTA: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2016 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Serviços públicos - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Contingenciamento - Execução financeira - Transporte rápido por ônibus (BRT) - Transporte urbano - Transporte público coletivo - Palmas (TO)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016 - Alteração - Anexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Serviços públicos - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Contingenciamento - Execução financeira - Transporte rápido por ônibus (BRT) - Transporte urbano - Transporte público coletivo - Palmas (TO)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016 - Alteração - Anexo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2016