Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FAFIT DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Itararé (SP)