Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2017, Página 175 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/12/2017, Página 173 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/12/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Brasília (DF), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Programa - Férias - Trabalho