EMI nº 00390/2015 MRE MCTI

Brasília, 10 de Agosto de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem, que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013, pelo então Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e pelo Minístro da Ciência e Tecnologia da Etiópia, Dessie Dalkie.

     2. O presente Acordo tem por objetivo encorajar e apoiar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, assim como promover a capacitação tecnológica e científica dos dois países. Trata-se de instrumento-marco que contribuirá para estimular as relações Brasil-Etiópia, formando e fortalecendo os laços entre as comunidades científicas dos dois países por meio do estabelecimento de condições favoráveis para o desenvolvimento da cooperação em ciência e tecnologia, em bases mutuamente benéficas e equitativas. No acordo, os dois países reconhecem a importância da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento sustentável de suas economias nacionais.

     3. Sua assinatura é fruto da convergência de interesses entre os dois países no campo da ciência, tecnologia e inovação, e da percepção comum da necessidade de cooperação diplomática que induza à consecução de metas em setores prioritários da pesquisa e do desenvolvimento, com vistas ao aprimoramento econômico e social.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Art. 84, inciso VIII, combinado com o Art. 49, inciso I da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópia autenticada do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Mauro Luiz Iecker Vieira, José Aldo Rebelo Figueiredo