Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2017
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CAPELISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Matelândia (PR)