Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PANTERA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Canoinhas (SC)