EMI nº 00246/2015 MRE MEC

Brasília, 29 de Maio de 2015

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011, pela Embaixadora do Brasil na Eslovênia, Débora Vainer Barenboim, e pelo Ministro da Educação e Esporte esloveno, Igor Luksic.

     2. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as Partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

     4. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, à pesquisa científica e tecnológica e à promoção da língua portuguesa.

     5. O Ministério da Educação participou da elaboração do texto do Acordo em apreço e aprovou sua versão final.

     6. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Sérgio França Danese, Renato Janine Ribeiro