Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2017

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 12/5/2017, Página 161 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/5/2017, Página 160 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/5/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Camboja - Brasília (DF), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Educação