Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 2017

EMENTA: ;Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Crato, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Crato (CE)