Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão sonora - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Governo estadual - Estado (ente federado) - Amazonas - Manaus (AM)
TELEVISÃO EDUCATIVA