Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2017

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DE CAMPINA DO SIMÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina do Simão, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campina do Simão (PR)