Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2016, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José do Egito (PE)