Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2016

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAMPO BELO FM STEREO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Campo Belo (MG)