Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2016

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 15/7/2016, Página 23 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/7/2016, Página 20 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15 de julho de 2016, p. 23.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque (Estados Unidos), 2016
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Paris (2015) - Paris (França)