EMI Nº 00020 MRE/MD

Brasília, 12 de janeiro de 2011.

     Excelentíssima Senhora Presidente da República,

     Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010, pelos Ministros da Defesa, Nelson Jobim e Alexandr Vondra.

     2. O referido Acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; o intercâmbio de tecnologia militar, inclusive com visitas recíprocas de cientistas e técnicos; o intercâmbio de experiências e conhecimentos em assuntos relacionados à defesa; educação e treinamento militar; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa.

     3. Os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores conduziram as negociações do Acordo em tela e aprovaram seu texto final.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Antonio de Aguiar Patriota, Celso Luiz Nunes Amorim

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)