Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Barra Mansa (RJ)