Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO VENDELINO - ACCEVS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Vendelino (RS)