Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MANSIDÃO - ASCM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mansidão, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Mansidão (BA)