Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 238, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA INTERATIVA FM DE ARRAIAL DO CABO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Arraial do Cabo (RJ)