Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO À CULTURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Peixe, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São José do Peixe (PI)