Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2015

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 150 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2015 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 163 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12 de junho de 2015. Pág.150.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moçambique - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique (2010) - Serviços aéreos