Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no distrito de Marudá, Município de Marapanim, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Marudá (PA) - Marapanim (PA)