Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA DO RIACHO E COMUNIDADES RURAIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santana do Riacho (MG)