Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L'Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 286 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 285 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 30 de abril de 2015, p. 286.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Brasília (DF), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as Localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L`Oyapock (França) (2014)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as Localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L`Oyapock (França) (2014)