EM nº 00504/2013 MRE

Brasília, 13 de Dezembro de 2013

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem, que encaminha o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.

     2. A assinatura do referido instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias.

     3. Os programas e projetos serão implementados por meio de Ajustes Complementares, que definirão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários a sua implementação. Dos citados programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, bem como organizações não governamentais.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Luiz Alberto Figueiredo Machado

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.