Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2015
EMENTA: Aprova a prestação de contas do Presidente da República referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Itamar Franco (1930-2011) - Prestação de contas - Aprovação - Período - Setembro - Dezembro - 1992