Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2015
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 172 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/6/2015, Página 177 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12 de junho de 2015, p. 172.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Polônia - Brasilia (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular (2012) - Atividade remunerada - Família - Membro - Dependente - Missão diplomática - Consulado
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular (2012) - Atividade remunerada - Família - Membro - Dependente - Missão diplomática - Consulado