EMI Nº 00096 MRE/MD

Brasília, 03 de março de 2011.

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010, pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Ministro da Defesa da Sérvia, Dragan Sutanovac.

     2. O Acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de (i) pesquisa e desenvolvimento militares, incluída a troca de experiências e o desenvolvimento de programas e projetos; (ii) apoio logístico; (iii) aquisição de produtos e serviços de defesa; (iv) troca de informações e experiências em temas de segurança, operação de equipamento militar; (v) realização de exercícios militares conjuntos; (vi) treinamento e instrução militar.

     3. Os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores conduziram as negociações do Acordo em tela e, em cumprimento do disposto no Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, acordaram seu texto final em reunião de coordenação realizada em 25 de outubro de 2010.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 49, inciso I, combinado com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira, Celso Luiz Nunes Amorim

À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.