EMI nº 00255/2012 MRE MME

Brasília, 19 de Setembro de 2012

     Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011, e assinado pelo então Ministro, interino, de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e pelo Ministro de Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços, Julio De Vido.

     2. O referido Memorando amplia a cooperação bilateral na área de energia, em que já foram contemplados setores como intercâmbio elétrico e aproveitamento hidroelétrico conjunto, e estabelece como compromisso principal promover a produção e o uso da bioenergia, incluindo os biocombustíveis, em ambos os países.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de informações sobre produção e uso de bioenergia, a promoção de tecnologias, o fomento à harmonização de padrões e normas técnicas para biocombustíveis em foros internacionais, além de estímulo a programas de pesquisa e ao comércio bilateral no setor.

     4. A assinatura do referido Memorando está em consonância com a política brasileira para promoção das energias renováveis e do desenvolvimento sustentável por meio de fontes de energia mais limpas e da redução de emissão de gases de efeito estufa.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira, Edison Lobão

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)