EM Nº 00286 MRE - DEC/DOMA/DPR/DASC/DAI/XCOI-BRAS-UZBE

Brasília, 31 de julho de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

     2. O presente Acordo corresponde, em linhas gerais, a convênio econômico-comercial que o Brasil celebra com diversos países para promover o comércio e os investimentos bilaterais e assegurar-lhes o tratamento de Nação Mais Favorecida e o princípio da Não-Discriminação em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo País. O principal dispositivo do Acordo é a concessão mútua de tratamento de Nação Mais Favorecida para importações de ambos países, que, de fato, já é concedido ao Uzbequistão, uma vez que o Brasil não discrimina países específicos na aplicação da Tarifa Externa Comum. Tendo em conta o fato de que o país asiático ainda não acedeu à OMC, foi acordada cláusula que explicita exceção para acordos de livre comércio e uniões aduaneiras, acordos preferenciais com países em desenvolvimento e concessões unilaterais de preferências a países em desenvolvimento.

     3. Do ponto de vista político, a assinatura do Acordo é um dos resultados das iniciativas brasileiras de aproximação com o Uzbequistão, prontamente correspondidas pelo Governo do país centro-asiático. O relacionamento bilateral, iniciado em 1993, ganhou novo dinamismo a partir de 2007, quando foi realizada missão a Tashkent do Assessor Especial para a Ásia deste Ministério. Desde então, têm-se multiplicado os encontros de alto nível, que culminaram com a visita do Presidente Islam Karimov a Brasília, em 28 de maio de 2009.

     4. Com vistas ao encaminhamento do tema à apreciação legislativa, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias do Acordo em apreço.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim

À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.