Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2015, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Natal (RN)