Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL ALTER-NATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/6/2015, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santarém (PA)