EMI nº 00214/2012 MRE MDIC

Brasília, 5 de Julho de 2012

     Excelentíssima Senhora Presidente da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Cooperação Econômica, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011, e assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar patriota, pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e pelo Ministro da Economia da Bulgária, Traicho Traikov.

     2. O presente Acordo corresponde, em linhas gerais, a convênio econômico-comercial padrão que o Brasil celebra com diversos países para promover as relações econômicas e comerciais bilaterais. O principal dispositivo do Acordo é o que trata da criação de Comissão Intergovernamental Búlgaro-Brasileira de Cooperação Econômica. Ao constituir moldura institucional que estrutura as relações bilaterais na área, o novo mecanismo contribuirá para a dinamização do comércio e dos investimentos entre agentes econômicos dos dois países.

     3. Do ponto de vista político, a assinatura do Acordo, que teve lugar no contexto da visita de Vossa Excelência a Sófia, representa o desejo de elevação do patamar das relações bilaterais e, mais especificamente, de aprimoramento de sua base jurídica e institucional.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ruy Nunes Pinto Nogueira, Fernando Damata Pimentel

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)