Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2015

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2015, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora -Permissão (administração pública) - Renovação - São João Del Rei (MG)