Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2014
EMENTA: Determina o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Convênio 2.386/2005 (SIAFI 553838), vinculado ao Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, da Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no art. 93, combinado com o § 4º do art. 97, ambos da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO/2013).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/2/2014, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER LEGISLATIVO - Fiscalização - Obra pública - Serviços públicos - Irregularidade - Sobrepreço - Bloqueio - Contingenciamento - Convênio - Execução orçamentária - Execução financeira - Programa de trabalho - Implantação - Melhoria - Ampliação - Esgoto sanitário - Municípios - Região metropolitana - Região integrada de desenvolvimento - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Pilar (Al)