Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL VICENTINA LUCENA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2014, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Maracanaú (CE)