Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 32 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Permissão (administração pública) - Renovação - Rio de Janeiro (RJ)