Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV RECORD DE FRANCA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade Franca, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 24 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Concessão (administração pública) - Televisão - Renovação - Franca (SP)