Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2014, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2014, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Serra Talhada (PE)