Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2014

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 4/12/2013, Página 90079 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2014, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/12/2013, Página 90097 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 04.12.2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Brasília (DF), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social (2011)