Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2014, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Renovação - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Santarém (PA)