Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2014

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2014, Página 17 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Macapá (AP)