Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2013, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 185 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Taubaté (SP)