Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2013

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2013, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/2/2013, Página 184 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Televisão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Alta Floresta (MT)